Edital 04/2021 – Seleção de bolsista de pós-graduação stricto sensu

O Projeto Planejamento Territorial e Assessoria Popular (PLANTEAR) o Centro de Estudos em Planejamento e Políticas Urbanas da Universidade Federal do Paraná (CEPPUR-UFPR) e o Movimento de Assessoria Jurídica Universitária Popular (MAJUP Isabel da Silva) abrem processo seletivo para bolsa de extensão em nível de mestrado.

O Projeto Planejamento Territorial e Assessoria Popular (PLANTEAR) o Centro de Estudos em Planejamento e Políticas Urbanas da Universidade Federal do Paraná (CEPPUR-UFPR) e o Movimento de Assessoria Jurídica Universitária Popular (MAJUP Isabel da Silva) abrem processo seletivo para bolsa de extensão em nível de mestrado no Projeto de Extensão “Movimento de Assessoria Jurídica Universitária Popular – MAJUP Isabel da Silva (2ª edição)”, em conjunto com o Projeto de Pesquisa “Impactos jurídicos e territoriais das novas configurações da regularização fundiária urbana”.

PLANTEAR

Nesse edital, as ações a serem realizadas pelos bolsistas estão relacionadas às atividades do coletivo interdisciplinar “Planejamento Territorial e Assessoria Popular – PLANTEAR”, articulação dos grupos e projetos de pesquisa e extensão “Centro de Estudos em Planejamento e Políticas Urbanas da Universidade Federal do Paraná (CEPPUR)”, “Movimento de Assessoria Jurídica Universitária Popular (MAJUP Isabel da Silva)”, “Coletivo de Estudos sobre Conflitos pelo Território e pela Terra (ENCONTTRA)” e “Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo Caracol (EMAU Caracol).

Vagas

Bolsa de Mestrado
Requisitos: Formação em Jornalismo, Relações Públicas, Publicidade ou Cinema. Desejável conhecimentos em comunicação institucional, documentário audiovisual e movimentos sociais.
Atividades: Planejamento de comunicação dos projetos de extensão dos grupos vinculados ao PLANTEAR; Elaboração de plano de comunicação, incluindo elaboração de roteiros e scripts; Coordenação e supervisão de produtos e ações de comunicação.
Bolsa de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) pelo prazo de 10 meses.

Inscrições

Os alunos interessados devem submeter a inscrição para o processo seletivo até o dia 05 de agosto de 2021 para o e-mail messagi@ufpr.br, justificando o interesse no projeto. A entrevista será realizada no dia 06 de agosto de 2021 a partir das 14h00. O bolsista selecionado deve dispor de 20 horas semanais para participação no projeto.

Critérios de seleção

Será realizada uma entrevista individual com as candidatas e os candidatos, na qual serão considerados o tempo disponível para se dedicar ao projeto, experiência e produções nos temas abordados.

Dos Projetos

O Projeto de Pesquisa “Impactos jurídicos e territoriais das novas configurações da regularização fundiária urbana” discute as novas flexibilizações do sistemas de titulação, transmissão, parcelamento, uso, ocupação e aproveitamento da terra no Brasil que promovem alterações no território, na organização social da população e na resposta do Estado, no que diz respeito às políticas públicas, serviços, obras e orçamento. Ainda que o anúncio de mudanças já tivesse sido indicado em legislações anteriores, a concepção e os institutos jurídicos presentes na Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 promovem alterações substanciais no Direito e na Cartografia, que repercutem em outros fundamentos para a compreensão sobre os espaços urbano, rural e ambiental. A pesquisa tem por objetivo compreender tais mudanças a partir da leitura de demandas judiciais de regularização fundiária, que entre os anos 2009 e 2017 foram propostas no Estado do Paraná considerando como tais ações podem ser compreendidas antes e depois da nova Lei, dadas as consequências gerais suportadas pelos diversos agentes atingidos, sendo estas em benefício ou em prejuízo de direitos individuais, coletivos e difusos. A pesquisa se articula ao projeto PLANEJAMENTO TERRITORIAL, QUESTÃO FUNDIÁRIA E AGROECOLOGIA, que objetiva realizar estudos interdisciplinares de planejamento territorial, fundiário e de agroecologia em experiências comunitárias de organização coletiva da/na terra. O projeto pretende identificar oferecer elementos da realidade e dos conflitos por terra e território existentes no campo paranaense, onde camponeses, povos e comunidades tradicionais e trabalhadores rurais são expostos a desigualdades sociais e a processos de expulsão, expropriação e despossessão contínuos, desassistidos de direitos fundamentais e sociais. Para as atividades são realizados: a) Estudos de planejamento territorial, seus usos e as relações estabelecidas no espaço; b) Estudo sobre os conflitos fundiários com identificação das causas da concentração fundiária, das políticas públicas e de efetivação de direitos e de justiça territorial; c) Estudo de experiências agroecológicas, socioambientais, de produção de alimentos e de sociabilidade marcadas por vínculos de solidariedade e respeito à natureza.

O Movimento de Assessoria Jurídica Universitária Popular – MAJUP Isabel da Silva é um coletivo de extensão/comunicação popular do Curso de Direito da Universidade Federal do Paraná. Existe desde 2001, ainda que, preservando sua trajetória, tenha alterado seu nome, o qual diz muito sobre sua proposta: (i) “Movimento”, pois o projeto adota a opção política de se organizar junto a comunidades e movimentos populares, adotando a perspectiva de lutas, em especial quanto às dimensões que envolvem terra/território, das populações tradicionais, camponesas, operárias e periféricas; (ii) “Assessoria Jurídica Universitária Popular”, pois atua em três frentes preferenciais, quais sejam, a pedagógico-popular, a político-organizativa e a técnico-jurídica a movimentos sociais, organizações populares e comunidades tradicionais, estabelecendo-se como um serviço legal inovador, de perspectiva multi/inter/transdisciplinar; e (iii) “Isabel da Silva”, pois homenageia a militante camponesa, negra, sobrevivente da Guerrilha de Porecatu (1945-1951) e que morreu, passados os cem anos de idade, lutando para que trabalhadores rurais sem terra tivessem acesso a seus direitos.