Uma década após a promulgação da Emenda Constitucional nº90, que reconheceu o transporte como um direito social, a luta persiste no enfrentamento das injustiças socioambientais e urbanas, da crise climática e da insegurança viária. A criação do Sistema Único de Mobilidade (SUM) (PEC 25/23) é fundamental para a assegurar o Direito à Cidade.
A proposta da criação do SUM vem sendo construida por organizações da sociedade civil, entidades acadêmicas e movimentos de luta pelo transporte público e se consolidou no manifesto apresentado em 2022 pelas instituições que passaram a integrar a Coalizão Mobilidade Triplo Zero.
Em maio de 2023 a o SUM foi apresentado como Proposta de Emenda a Constituição pela Deputada Federal Luiza Erundina e outros 170 parlamentares.
O Prof. José Ricardo Vargas de Faria e o CEPPUR participam dessa construção. Veja o documento completo da proposta.
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