Edital 03-2024 – Bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica

Aberto processo seletivo do CEPPUR-UFPR para vagas de Iniciação Científica (PIBIC) e Iniciação Tecnológica (PIBITI). Inscrições até 26/07/24.

O Centro de Estudos em Planejamento e Políticas Urbanas da Universidade Federal do Paraná (CEPPUR-UFPR) abre processo seletivo para vagas de Iniciação Científica (PIBIC) e Iniciação Tecnológica (PIBITI) para estudantes de graduação dos cursos de Ciência da Computação, Engenharia (Civil, Cartográfica ou Ambiental), Geografia, Direito, Arquitetura e Urbanismo e áreas afins para os projetos:
(i) Planejamento e Assessoria em Contexto de Conflito: insumos para políticas públicas territoriais
(ii) Planejamento e Conflitos Urbanos: assessoria popular, produção do espaço e política urbana
(iii) Planejamento Territorial, Questão Fundiária e Agroecologia.

Projetos

Planejamento e Assessoria em Contexto de Conflito: insumos para políticas públicas territoriais

Conflitos territoriais em processos de despossessão, desterritorialização, reivindicação de direitos e outras mobilizações relacionadas à produção da cidade e do território são um grande desafio para a sociedade brasileira e, também, fonte importante de inovações e políticas públicas de garantia dos direitos às cidades sustentáveis, à terra, ao trabalho, à moradia, à cultura e ao ambiente saudável. Desde os anos 1970, experiências nacionais e internacionais de assessoria técnica e de planejamento popular acionadas como repertório de ação política em conflitos territoriais têm gerado espaços de interpelação das formas tradicionais de se planejar o território. Tais iniciativas contestam, informam e/ou são incorporadas em políticas públicas, a partir de processos urbanos contraditórios, redundando em legislações, programas e projetos que reagem ou se apropriam dos conhecimentos e saberes que formulam. A diversidade dos contextos de conflito, dos sujeitos envolvidos, das práticas, metodologias e resultados de assessoria e planejamento já é objeto de pesquisas desenvolvidas pelo CEPPUR em conjunto com redes e grupos de pesquisa nacionais e internacionais. Visando consolidar esse trabalho, a partir dos desafios e insumos que este repertório prático traz para o Estado em suas múltiplas esferas e escalas, o objetivo geral deste projeto é investigar experiências de planejamento e assessoria popular em contexto de conflitos que enunciem possibilidades de alargamento do campo do planejamento territorial e da formação de agenda, da formulação e da implantação (em uma perspectiva descentralizada) de políticas públicas que se relacionem com a redução das desigualdades e promoção da justiça socioambiental. O trabalho será desenvolvido em duas etapas: levantamento de experiências nacionais e internacionais de planejamento e assessoria popular; e estudos multicaso com análise dos repertórios, sujeitos, temporalidades, territorialidades e incidências em políticas públicas.

PIBIC: 1 vaga
Plano de Trabalho: Políticas públicas territoriais e experiências de planejamento e assessoria em contexto de conflito.
Requisitos: Estudante de Engenharia Civil, Geografia e Arquitetura e Urbanismo.
Orientador: Prof. José Ricardo Vargas de Faria

Planejamento e Conflitos Urbanos: assessoria popular, produção do espaço e política urbana

Integrante da Rede de Observatórios de Conflitos Urbanos, o projeto tem como objetivo registrar, sistematizar, classificar e prover informações sobre as múltiplas e diversas manifestações da conflitualidade na cidade, por meio de sistema de informações geográficas. Além de identificar os conflitos, visa compreender quais são seus desdobramentos e as transformações que produzem na cidade e na política urbana. Também envolve a análise e acompanhamento de ações de planejamento urbano em contexto de conflito social. Veja aqui mais informações sobre o projeto.

PIBITI: 1 vaga
Plano de Trabalho: Rastreamento automático (data crawling) de notícias para obtenção de dados de protestos e mapeamento e análise de conflitos urbanos em Curitiba e aglomerado metropolitano.
Requisitos: Estudante de Ciência da Computação, Engenharia Civil, Engenharia Cartográfica preferencialmente com conhecimento em IA e SIG.
Orientador: Prof. José Ricardo Vargas de Faria

Planejamento Territorial, Questão Fundiária e Agroecologia

As novas flexibilizações do sistemas de titulação, transmissão, parcelamento, uso, ocupação e aproveitamento da terra no Brasil promovem alterações no território, na organização social da população e na resposta do Estado, no que diz respeito às políticas públicas, serviços, obras e orçamento. Ainda que o anúncio de mudanças já tivesse sido indicado em legislações anteriores, a concepção e os institutos jurídicos presentes na Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 promovem alterações substanciais no Direito e na Cartografia, que repercutem em outros fundamentos para a compreensão sobre os espaços urbano, rural e ambiental. A pesquisa tem por objetivo compreender tais mudanças a partir da leitura de demandas judiciais de regularização fundiária, que entre os anos 2009 e 2017 foram propostas no Estado do Paraná considerando como tais ações podem ser compreendidas antes e depois da nova Lei, dadas as consequências gerais suportadas pelos diversos agentes atingidos, sendo estas em benefício ou em prejuízo de direitos individuais, coletivos e difusos. O Plano de Trabalho se articula ao projeto PLANEJAMENTO TERRITORIAL, QUESTÃO FUNDIÁRIA E AGROECOLOGIA, que objetiva realizar estudos interdisciplinares de planejamento territorial, fundiário e de agroecologia em experiências comunitárias de organização coletiva da/na terra. O projeto pretende identificar oferecer elementos da realidade e dos conflitos por terra e território existentes no campo paranaense, onde camponeses, povos e comunidades tradicionais e trabalhadores rurais são expostos a desigualdades sociais e a processos de expulsão, expropriação e despossessão contínuos, desassistidos de direitos fundamentais e sociais. Para as atividades são realizados: a) Estudos de planejamento territorial, seus usos e as relações estabelecidas no espaço; b) Estudo sobre os conflitos fundiários com identificação das causas da concentração fundiária, das políticas públicas e de efetivação de direitos e de justiça territorial; c) Estudo de experiências agroecológicas, socioambientais, de produção de alimentos e de sociabilidade marcadas por vínculos de solidariedade e respeito à natureza.

PIBIC: 1 vaga
Plano de Trabalho: Regularização Fundiária: conflitos fundiários urbanos.
Requisitos: Estudante de Engenharia Cartográfica, Direito, Geografia, Arquitetura e Urbanismo e Geologia.
Orientadora: Profa. Daniele Pontes

Inscrições

As (Os) estudantes devem preencher o formulário até o dia 26 de julho de 2024, justificando o interesse no projeto de pesquisa e anexando cópia do comprovante de matrícula e do histórico escolar. A entrevista será realizada no dia 29 de julho de 2024 a partir das 14h00. A (O) bolsista selecionada (o) deve possuir conta corrente no Banco do Brasil e dispor de 20 horas semanais para participação no projeto. Não é permitido “acumular a bolsa, exceto com as de caráter assistencial, com quaisquer bolsas de agências nacionais, estrangeiras ou internacionais de fomento ao ensino e à pesquisa ou congêneres”.

Critérios de seleção

O CEPPUR reafirma seu compromisso com o enfrentamento das desigualdades socioeconômicas, de forma que este edital incentiva e dá preferência à candidatura de pessoas negras, indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência (PCD), originárias de comunidades tradicionais, mulheres e/ou beneficiárias de políticas afirmativas (cotas, bolsa PROBEM, etc.).

Será realizada uma entrevista individual com cada estudante, na qual serão considerados, sem hierarquia entre os critérios:

O tempo disponível para se dedicar ao projeto;
Interesse, experiência e produções nos temas abordados;
A autodeclaração, quando for o caso, de pessoas negras, indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência (PCD), originárias de comunidades tradicionais, mulheres e/ou beneficiárias de políticas afirmativas (cotas, bolsa PROBEM, etc.).

Bolsas

O valor das bolsas é de R$700,00 e a agencia de fomento será definida pela classificação dos projetos nos editais próprios da UFPR. A distribuição das bolsas será realizada de acordo com a ordem de classificação dos estudantes no processo seletivo.