Edital 02/2021 – Seleção de bolsista de pós-graduação stricto sensu

CEPPUR-UFPR e PLANTEAR abrem processo seletivo para bolsa de mestrado em Projeto de Extensão do Escritório Popular de Planejamento e Engenharia Urbana.

O Centro de Estudos em Planejamento e Políticas Urbanas da Universidade Federal do Paraná (CEPPUR-UFPR) e o Projeto Planejamento Territorial e Assessoria Popular abrem processo seletivo para bolsa de extensão em nível de mestrado no Projeto de Extensão “Escritório Popular de Planejamento e Engenharia Urbana”, em conjunto com o Projeto de Pesquisa “Impactos jurídicos e territoriais das novas configurações da regularização fundiária urbana”. A seleção será destinada a estudantes de mestrado em planejamento urbano da UFPR.

Inscrições

Os alunos interessados devem submeter a inscrição para o processo seletivo até o dia 28 de junho de 2021 para o e-mail ceppur@ufpr.br, justificando o interesse no projeto. A entrevista será realizada no dia 29 de junho de 2021 a partir das 9h00. O bolsista selecionado deve dispor de 20 horas semanais para participação no projeto.

Critérios de seleção

Será realizada uma entrevista individual com as candidatas e os candidatos, na qual serão considerados o tempo disponível para se dedicar ao projeto, bem como interesse, experiência e produções nos temas abordados.

Bolsa

Os projetos oferecem uma bolsa de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) pelo prazo de 10 meses, com início em julho de 2021.

Dos Projetos

O Projeto de Pesquisa “Impactos jurídicos e territoriais das novas configurações da regularização fundiária urbana” discute as novas flexibilizações do sistemas de titulação, transmissão, parcelamento, uso, ocupação e aproveitamento da terra no Brasil que promovem alterações no território, na organização social da população e na resposta do Estado, no que diz respeito às políticas públicas, serviços, obras e orçamento. Ainda que o anúncio de mudanças já tivesse sido indicado em legislações anteriores, a concepção e os institutos jurídicos presentes na Lei Federal nº 13.465 de 11 de julho de 2017 promovem alterações substanciais no Direito e na Cartografia, que repercutem em outros fundamentos para a compreensão sobre os espaços urbano, rural e ambiental. A pesquisa tem por objetivo compreender tais mudanças a partir da leitura de demandas judiciais de regularização fundiária, que entre os anos 2009 e 2017 foram propostas no Estado do Paraná considerando como tais ações podem ser compreendidas antes e depois da nova Lei, dadas as consequências gerais suportadas pelos diversos agentes atingidos, sendo estas em benefício ou em prejuízo de direitos individuais, coletivos e difusos. A pesquisa se articula ao projeto PLANEJAMENTO TERRITORIAL, QUESTÃO FUNDIÁRIA E AGROECOLOGIA, que objetiva realizar estudos interdisciplinares de planejamento territorial, fundiário e de agroecologia em experiências comunitárias de organização coletiva da/na terra. O projeto pretende identificar oferecer elementos da realidade e dos conflitos por terra e território existentes no campo paranaense, onde camponeses, povos e comunidades tradicionais e trabalhadores rurais são expostos a desigualdades sociais e a processos de expulsão, expropriação e despossessão contínuos, desassistidos de direitos fundamentais e sociais. Para as atividades são realizados: a) Estudos de planejamento territorial, seus usos e as relações estabelecidas no espaço; b) Estudo sobre os conflitos fundiários com identificação das causas da concentração fundiária, das políticas públicas e de efetivação de direitos e de justiça territorial; c) Estudo de experiências agroecológicas, socioambientais, de produção de alimentos e de sociabilidade marcadas por vínculos de solidariedade e respeito à natureza.

O Escritório Popular de Planejamento e Engenharia Urbana (EPPEU) é um projeto de extensão do Centro de Estudos em Planejamento e Políticas Urbanas (CEPPUR) que pretende oportunizar à comunidade interna espaços de aprendizado em experiências de transformações territoriais e à sociedade o acesso a assessoria técnica gratuita nas áreas de planejamento territorial e engenharia urbana. Visa prestar assessoria técnica na área de planejamento urbano, rural e ambiental com o objetivo de construir, com as comunidades ou entes públicos, soluções, subsídios, estudos, planos e projetos de assentamento e regularização fundiária, de urbanização e de infraestrutura urbana e rural, de espaços e equipamentos públicos ou comunitários (lazer, saúde, educação, participação política etc.), cadastros multifinalitários e outras ações que visem a garantia de direitos humanos fundamentais como trabalho, moradia, educação, saúde e acesso a serviços públicos básicos como água, saneamento, energia e transporte. Nesse edital, as ações estão relacionadas ao Grupo de Extensão PLANTEAR, que desenvolve o Projeto Planejamento Territorial, Questão Fundiária e Agroecologia e ao Projeto . Veja aqui mais informações sobre o projeto.