Escritório Popular de Planejamento e Engenharia Urbana

O Escritório Popular de Planejamento e Engenharia Urbana (EPPEU) é um projeto de extensão vinculadoao Centro de Estudos em Planejamento e Políticas Urbanas (CEPPUR) e concebido a partir da experiência de trabalho no Plano Urbanístico Emergencial de Reconstrução da Comunidade 29 de Março (PLUE-29) realizado no ano de 2019.  

O EPPEU pretende oportunizar à comunidade interna espaços de aprendizado em experiências de transformações territoriais. Além disso, para a sociedade, visa prestar assessoria técnica nas áreas de: planejamento urbano, rural e ambiental. O objetivo é construir, com as comunidades ou entes públicos, soluções, subsídios, estudos, planos e projetos de assentamento e regularização fundiária, de urbanização e de infraestrutura urbana e rural, de espaços e equipamentos públicos ou comunitários (lazer, saúde, educação, participação política etc.), cadastros multifinalitários e outras ações que visem a garantia de direitos humanos fundamentais como trabalho, moradia, educação, saúde e acesso a serviços públicos básicos como água, saneamento, energia e transporte. 

Nos anos de atuação, foram realizados trabalhos de assessoria nas comunidades: Maila Sabrina (Ortigueira), Padre Roque e Maria Rosa (Castro), José Lutzenberger (Antonina), Contestado (Lapa) e Reduto de Caraguatá (Paula Freitas); Comunidades Urbanas Nova Esperança (Campo Magro), Graciosa (Pinhais) e Jardim Social (Paranaguá); e Territórios Tradicionais como o Quilombo do Varzeão (Doutor Ulysses) e a aldeia indígena Kókúnh Já Mã (Campo Largo), organizadas ou não por movimentos sociais. O projeto também respondeu a demandas da Defensoria Pública (federal e estadual), Ministério Público (federal e estadual), Grupo de Trabalho de Questões Fundiárias do Estado do Paraná, Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa e Centro de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná – CEJUSC Fundiário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).  

A assessoria técnica gratuita, seja na parceria com entes públicos demandantes dessas atividades ou de comunidades carentes de serviços técnicos, constitui-se em forma efetiva de compartilhamento e aprofundamento de conhecimentos, baseados na reflexão acadêmica e na experiência de construção participativa de métodos e instrumentos de planejamento territorial e de engenharia urbana que podem subsidiar e auxiliar na construção de espaços urbanos e rurais mais sustentáveis, social e ambientalmente, seguindo direitos assegurados constitucionalmente. Além disso, o projeto permite a conjugação do tripé ensino, pesquisa e extensão, definido como objetivo da universidade pública e está amparado na Lei Federal de Assistência Técnica, (Lei nº 11.888/2008) que prevê expressamente essa modalidade de contribuição social. 

O projeto se justifica pela política educacional de creditação curricular da extensão. A reforma curricular do curso de engenharia civil da UFPR, prevista para ser implantada a partir de 2023, prevê Atividades Curriculares de Extensão na modalidade de Disciplinas, entre as quais a disciplina de Engenharia Urbana. Nesse sentido, as atividades nas áreas de conhecimento indicadas no projeto de extensão, combinadas com o conhecimento teórico e técnico construído dentro e fora da Universidade, visam consolidar os valores éticos e de compromisso social dos profissionais, bem como, significam a possibilidade da verticalização do conhecimento associado a horizontalização da produção de saberes, considerada a complexidade, a interdisciplinaridade e a complementaridade de assuntos que dizem respeito ao planejamento e engenharia urbanos, problematizando respostas que muitas vezes apresentam caráter meramente pontual ou que não consideram as dinâmicas de uso e ocupação dos territórios.  

O Escritório Popular de Engenharia Urbana (EPPEU) visa preencher, em alguma medida, a lacuna existente, construindo coletivamente com comunidades e instituições, por meio da articulação de diferentes saberes, assessoramento técnico nas áreas de planejamento e engenharia urbanos. 

O CEPPUR vem acumulando algumas experiências que serviram de subsídio à proposição desse projeto de extensão, a saber:  

1. O desenvolvimento, a partir da demanda das comunidades atingidas por incêndio em uma área urbana localizada no Bairro CIC, em Curitiba, do Plano Urbanístico Emergencial da Comunidade 29 de Março, visando a reconstrução comunitária coletiva e participativa; 

2. O Parecer sobre Faixas de Domínio das Ferroviais no Município de Almirante Tamandaré, demandado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná e pelas comunidades atingidas por processos de remoção;  

3. A Colaboração do CEPPUR no Projeto de Extensão “Mapeamentos Comunitários: experiências de r-existência” que envolveu docentes do Setor de Ciências da Terra, Ciências Jurídicas e Departamento de Arquitetura em diversas comunidades rurais e urbanas no Estado do Paraná – Acampamento Maila Sabrina em Ortigueira-PR, Acampamentos Padre Roque e Maria Rosa em Castro-PR; Comunidade Vila Nova Esperança em Campo Magro-PR;  

4. Estudo de viabilidade de regularização fundiária da Comunidade Tiradentes na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) em aspectos jurídicos, urbanísticos e ambientais, levando em conta a hipótese de doação da área, por parte da proprietária, para as famílias residentes no local; 

Em 2025, o CEPPUR/EPPEU registra três demandas em fase de conclusão, são elas: 

1. Desenvolvimento de um Plano Popular para organização dos espaços coletivos e individuais da comunidade agroflorestal José Lutzenberger localizada no município de Antonina, litoral do Paraná; 

2. Atuação na equipe técnica para regularização da área da Comunidade Nova Esperança, em Campo Magro, Região Metropolitana de Curitiba (RMC), bem como apoio nos estudos complementares referentes ao processo de regularização; 

3. Estudo técnico das características ambientais, fundiárias e urbanísticas da comunidade agroecológica Graciosa em Pinhais, RMC. 

Essas experiências, somadas à importância do desenvolvimento de atividades de extensão, demonstraram o aprimoramento, a qualificação e a oportunidade de melhorar ainda mais a formação do corpo discente da engenharia, levando a construção do conhecimento e dos processos de aprendizagem para além dos muros da universidade, construindo conjuntamente com as comunidades saberes sobre organização comunitária, planejamento territorial e produção do espaço. Destaca-se, ainda, o diálogo produzido junto a demais grupos de extensão da Universidade que colaboraram e colaboram com análises específicas das demandas nas quais atua o EPPEU. 

O projeto também se articula com experiências nacionais de extensão em planejamento popular em situações de conflito e assessorias técnicas populares, que refletem na oferta de disciplinas na pós-graduação (Disciplina Planejamento Conflitual, nos Programas de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e em Políticas Públicas), co-promoção de eventos, como o IV e V Encontros Internacionais de Experiências de Planejamento em Contexto de Conflito, e diversas publicações, demonstrando a necessária articulação entre ensino, pesquisa e extensão.