Escritório Popular de Planejamento e Engenharia Urbana

O Escritório Popular de Planejamento e Engenharia Urbana (EPPEU) é um projeto de extensão do Centro de Estudos em Planejamento e Políticas Urbanas (CEPPUR) que pretende oportunizar à comunidade interna espaços de aprendizado em experiências de transformações territoriais e à sociedade o acesso a assessoria técnica gratuita nas áreas de planejamento territorial e engenharia urbana. Visa prestar assessoria técnica na área de planejamento urbano, rural e ambiental com o objetivo de construir, com as comunidades ou entes públicos, soluções, subsídios, estudos, planos e projetos de assentamento e regularização fundiária, de urbanização e de infraestrutura urbana e rural, de espaços e equipamentos públicos ou comunitários (lazer, saúde, educação, participação política etc.), cadastros multifinalitários e outras ações que visem a garantia de direitos humanos fundamentais como trabalho, moradia, educação, saúde e acesso a serviços públicos básicos como água, saneamento, energia e transporte.

A assessoria técnica gratuita, seja na parceria com entes públicos demandantes dessas atividades ou de comunidades carentes de serviços técnicos, constitui-se em forma efetiva de compartilhamento e aprofundamento de conhecimentos, baseados na reflexão acadêmica e na experiência de construção participativa de métodos e instrumentos de planejamento territorial e de engenharia urbana que podem subsidiar e auxiliar na construção de espaços urbanos e rurais mais sustentáveis, social e ambientalmente, seguindo direitos assegurados constitucionalmente. Além disso, o projeto permite a conjugação do tripé ensino, pesquisa e extensão, definido como objetivo da universidade pública e está inspirado na Lei Federal de Assistência Técnica, (Lei nº 11.888/2008) que prevê expressamente essa modalidade de contribuição social.

Adicionalmente, o projeto se justifica pela política educacional de creditação curricular da extensão. A reforma curricular do curso de engenharia civil da UFPR, prevista para ser implantada a partir de 2023, prevê Atividades Curriculares de Extensão na modalidade de Disciplinas, entre as quais a disciplina de Engenharia Urbana. Nesse sentido, as atividades nas áreas de conhecimento indicadas no projeto de extensão, combinadas com o conhecimento teórico e técnico construído dentro e fora da Universidade, visam consolidar os valores éticos e de compromisso social dos profissionais, bem como, significam a possibilidade da verticalização do conhecimento associado a horizontalização da produção de saberes, considerada a complexidade, a interdisciplinaridade e a complementaridade de assuntos que dizem respeito ao planejamento e engenharia urbanos, problematizando respostas que muitas vezes apresentam caráter meramente pontual ou que não consideram as dinâmicas de uso e ocupação dos territórios. O Escritório Popular de Engenharia Urbana (EPPEU) visa preencher, em alguma medida, a lacuna existente, construindo coletivamente com comunidades e instituições, por meio da articulação de diferentes saberes, assessoramento técnico nas áreas de planejamento e engenharia urbanos .

O CEPPUR vem acumulando algumas experiências que serviram de subsídio à proposição desse projeto de extensão. Desde 2018, foram desenvolvidas atividades que ilustram a atuação do EPPEU, dentre essas podem ser citadas: (i) o desenvolvimento, a partir da demanda das comunidades atingidas por incêndio em uma área urbana localizada no Bairro CIC, em Curitiba, do Plano Urbanístico Emergencial da Comunidade 29 de Março, visando a reconstrução comunitária coletiva e participativa; (ii) o Parecer sobre Faixas de Domínio das Ferroviais no Município de Almirante Tamandaré, demandado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná e pelas comunidades atingidas por processos de remoção e (iii) a Colaboração do CEPPUR no Projeto de Extensão “Mapeamentos Comunitários: experiências de r-existência” que trata de um projeto em andamento que envolve docentes do Setor de Ciências da Terra, Ciências Jurídicas e Departamento de Arquitetura em diversas comunidades rurais e urbanas no Estado do Paraná (Acampamento Maila Sabrina em Ortigueira-PR, Acampamentos Padre Roque e Maria Rosa em Castro-PR; Comunidade Vila Nova Esperança em Campo Magro-PR). Essas experiências, somadas à importância do desenvolvimento de atividades de extensão, demonstraram o aprimoramento, a qualificação e a oportunidade de melhorar ainda mais a formação do corpo discente da engenharia, levando a construção do conhecimento e dos processos de aprendizagem para além dos muros da universidade, construindo conjuntamente com as comunidades saberes sobre organização comunitária, planejamento territorial e produção do espaço.

O projeto também se articula com experiências nacionais de extensão em planejamento popular em situações de conflito e assessorias técnicas populares, que refletem na oferta de disciplinas na pós graduação (Disciplina Planejamento Conflitual, nos Programas de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e em Políticas Públicas), co-promoção de eventos, como o IV Encontro Internacional de Experiências de Planejamento em Contexto de Conflito, e diversas publicações, demonstrando a necessária articulação entre ensino, pesquisa e extensão.