Lei Federal 11.788-08 – Lei do Estágio – Dispõe sobre o estágio de estudantes.

Normatização Interna – UFPR

• Resolução nº 46/10-CEPE – Dispõe sobre os estágios na UFPR.
• Resolução nº 70/04-CEPE – Dispõe sobre as Atividades Formativas na flexibilização dos currículos dos cursos de graduação e de ensino profissionalizante da UFPR. (publicada em 13/07/2004)
• Instrução Normativa 01/12 – CEPE – Normatiza os estágios curriculares não obrigatórios previstos na Resolução nº 46/10–CEPE.
• Instrução Normativa 02/12 – CEPE – Normatiza os estágios previstos na Resolução nº 46/10-CEPE, realizados no exterior.
• Instrução Normativa 01/13 CEPE – Normatiza os estágios previstos na Resolução 46/10-CEPE, realizados no âmbito na UFPR.