O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E O CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ: UM RESGATE HISTÓRICO

A Universidade do Paraná foi idealizada na última década do século dezenove pelo historiador e jornalista José Francisco da Rocha Pombo que por sua iniciativa conseguiu mobilizar parte da sociedade curitibana e paranaense no sentido de fundar uma entidade de ensino que oferecesse formação de nível superior aos nascidos na última província a ser criada pelo Império Brasileiro tendo, inclusive, feito lançar sua pedra fundamental em 1892, em um terreno doado pela Prefeitura Municipal de Curitiba, no local onde hoje está situada a Praça Ouvidor Pardinho.

Em vista das dificuldades políticas e econômicas associadas a Revolução Federalista, desencadeada pelo golpe de estado de Floriano Peixoto, o primeiro da república ainda incipiente, sua fundação foi abortada naquele momento difícil e ficou adormecida até ser novamente retomada na segunda década do século seguinte, em 1911, aproveitando facilidades oferecidas pelo Decreto Federal nº 8.659 de abril de 1911, a Lei Orgânica do Ensino Superior, também chamada de Lei Rivadavia Correia.

Essa lei, instituía a desoficialização da educação e adotava a liberdade de gestão, retirando o monopólio federal do ensino e dispensando a partir de então a exigência da equiparação das faculdades fundadas por iniciativa privada, a Cursos Oficiais existentes, tornando com isso possível a criação de faculdades de ensino superior, por iniciativa particular.

A Faculdade de Engenharia do Paraná, com Cursos de Engenharia Civil e de Agronomia, constituiu-se então como uma das três faculdades pioneiras que juntas, pela iniciativa de Nilo Cairo, Victor Ferreira do Amaral e Silva e outros luminares da sociedade curitibana, formaram aquela que por eles passou a ser denominada de Universidade do Paraná, em 19 de dezembro de 1912. Foram suas congênitas a Faculdade de Direito, com os Cursos de Direito e Comércio e a Faculdade de Medicina que abrigava os Cursos de Medicina e Cirurgia, Farmácia, Odontologia e Obstetrícia, prevendo ainda a criação do Curso de Veterinária.

Na Ata da Primeira Seção Congregacional da Faculdade de Engenharia, realizada no dia 21 de dezembro de 1912, presidida pelo Professor Doutor Affonso Augusto Teixeira de Freitas e secretariada pelo Doutor Nilo Cairo ficava estabelecido de imediato, o rol das disciplinas que passariam a compor o Currículo Escolar para os cinco anos do Curso de Engenharia Civil. Entre elas estava o gérmen do que viria, décadas mais tarde, a constituir-se no atual Departamento de Transportes. Assim em seu 5º ano, figurava entre outras, a 19ª Cadeira: Estradas, Pontes e Viadutos; Estradas de Ferro e Tráfego, sob a responsabilidade didática do Professor Engenheiro Civil José Niepce da Silva.

Considerando a necessidade, gerada pelo preparo insuficiente dos ingressantes, de serem ministradas disciplinas propedêuticas de matemática básica de nível médio e desenho linear e de escrituração mercantil, no primeiro ano do curso, ficou decidido que a duração do curso seria elevada, nesse início, para seis anos de extensão, para que não ficassem sobrecarregadas as disciplinas do 5º Ano. Dessa forma, passaram para o 6º ano, três disciplinas: “Estradas, pontes e viadutos”, “Rios, canais e portos de mar” e “Economia política, estatística e direito administrativo”.

Entretanto, em virtude do Decreto nº 11.530, de 18 de março de 1915, conhecido como Lei Maximiliano, pouco depois, desmembrou-se a Universidade do Paraná em suas três faculdades originais que passariam, a partir de 24 de novembro de 1915, a gozar de autonomia administrativa. Isso foi necessário, porquanto o citado decreto voltava a exigir a equiparação das entidades de ensino superior e médio a organismos oficialmente reconhecidos, sendo que até aquele momento, ainda não havia no país nenhuma Universidade oficial assim reconhecida.

Assim, a partir dessa data, as três Faculdades do Paraná passavam a ter vida administrativa própria, obrigadas a submeterem-se ao Regime de Inspeção Federal, entretanto, mantendo-se abrigadas no mesmo edifício que construíram e respeitando as normas e regulamentos internos, ditados pelo Regimento da Universidade do Paraná e submetendo-se, ainda que extraoficialmente, a autoridade de um Diretor Geral, desta que passou a ser tratada então como Federação das Faculdades do Paraná.

Nos anos seguintes, as três Faculdades Federadas partiram, de acordo com suas possibilidades e individualmente, em busca da desejada equiparação a cursos oficias reconhecidos oficialmente no país.

Assim, como havia feito em primeiro lugar, a Faculdade de Direito, em 1919, a Faculdade de Engenharia do Paraná obteve também a sua Inspeção preliminar e depois, em 19 de agosto de 1920, espelhando-se na Escola Politécnica do Rio de Janeiro e satisfazendo a todas as exigências legais, foi considerada como equiparada às suas congêneres oficiais. Posteriormente, em 1922, devido a suas especificidades, foi finalmente equiparada, também, a Faculdade de Medicina do Paraná, última das três irmãs federadas a ser distinguida com tal láurea.

No ano de sua equiparação, constavam no elenco de disciplinas ministradas, no 4º ano do Curso de Engenharia Civil: “Estradas, pontes e viadutos”, lecionada por Artur Martins Franco e “Rios, canais e portos”, lecionada por João Moreira Garcês e posteriormente, por Luiz Orsini de Castro.

Em 1937, foi criada também a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Paraná, incorporando-se às outras três Faculdades, para constituir com elas o um núcleo de agregação que justificasse a existência de uma Universidade.

Não esmoreceram nunca os paranaenses do objetivo de reconhecimento federal da sua tão desejada Universidade e, finalmente, após o término do estado de exceção implantado pela Revolução de 1930, pelo Decreto nº 9.323, de 6 de junho de 1946, assinado pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, volta a Universidade do Paraná a ser reconhecida como uma unidade de ensino superior, composta por suas três Faculdades originais e mais, pela nova Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, com “status” de Universidade Livre e com a aprovação unanime, em seus Estatutos, de que esta Universidade era aquela mesma, fundada em 19 de dezembro de 1912, porquanto nunca tinha sofrido lapso de continuidade em sua função agregadora das Faculdades que a compuseram em sua gloriosa fundação. É digno de registro que esse reconhecimento veio a coroar com êxito os ingentes esforços do futuro Reitor, Doutor João Ribeiro de Macedo Filho, à época, Presidente da Congregação da Faculdade de Direito do Paraná, resoluto, persistente e, as vezes solitário batalhador pela causa da almejada reunificação.

Um ano antes, em 1945, constavam no rol das disciplinas do Curso de Engenharia Civil, no 4º Ano: “Estradas de ferro e de rodagem”; e, no 5º Ano: “Pontes e grandes estruturas” e ainda, “Portos de mar, rios e canais”.

É interessante registrar que em janeiro de 1950, o Presidente da Congregação da Faculdade de Engenharia da Universidade do Paraná, Professor Plínio Tourinho, propôs a alteração do nome da entidade de ensino de engenharia, para Escola de Engenharia da Universidade do Paraná, seguindo o exemplo de outras importantes instituições similares do País.

Em 4 de dezembro de 1953, atendendo o Governo Federal a uma antiga reivindicação da sociedade paranaense, a Universidade do Paraná é enfim federalizada pela Lei nº 1.254, passando, a partir de então, a ser denominada como Universidade Federal do Paraná.

O crescimento da procura por vagas nos cursos oferecidos pela Escola de Engenharia, a intenção de ampliar a oferta de cursos e a percepção de que ficavam acanhadas as instalações a ela destinadas no edifício da Universidade do Paraná, deram ensejo, nos dois anos finais da década de 1950, já sob a direção do Reitor Dr. Flávio Suplicy de Lacerda, ao início da construção do Centro Politécnico da Universidade Federal do Paraná, em terreno localizado no Jardim das Américas, em Curitiba. Esse conjunto de modernas edificações, projetadas pelo Engenheiro Civil e Arquiteto Rubens Meister, destinava-se a abrigar a Escola de Engenharia com todos os seus cursos já existentes e planejados.

Nessa mesma época (1960) seguindo uma tendência em curso em todas as Universidades Federais do país e também aproveitando a oportunidade proporcionada pela iminente mudança de instalações, foi aprovado no âmbito da Escola de Engenharia, um novo regulamento para o Curso de Engenharia Civil assim como para todos os seus novos cursos, com previsão de reestruturação de suas atividades de ensino. Até aquela época, o Curso era estruturado em séries e suas disciplinas agrupadas em Cátedras que englobavam uma ou mais delas, conforme suas afinidades. Essas Cátedras eram de reponsabilidade de um Professor Catedrático vitalício, escolhido por aprovação em um exigente concurso acadêmico. A partir de então foi implantado o conceito de Ciclos e os Currículos dos Cursos foram divididos em Ciclos Básicos e Profissionalizantes.

As disciplinas mais afins dos cursos foram reagrupadas em novas Cadeiras, incluídas ou não entre aquelas componentes das antigas e tradicionais Cátedras. As novas Cadeiras foram agrupadas em Departamentos destinados a congregar aquelas mais aproximadas com as especialidades profissionais dos cursos de cujo rol eram parte integrante.

Na Escola de Engenharia, foram constituídos assim, 15 Departamentos, a saber: dois Departamentos para disciplinas do Ciclo Básico (Matemática e Física); três Departamentos Profissionalizantes, para cada um dos cursos oferecidos até então pela Escola (Engenharias Civil, Mecânica, Elétrica e Arquitetura e Urbanismo) e um Departamento de Estatística, Economia e Administração que também, como os dois primeiros deveria atender a todos os cursos já existentes. Esses novos departamentos foram dotados de estrutura administrativa, passando a ter o encargo de gerir a administração escolar a partir de então. Especificamente, o curso de Engenharia Civil passou a ser formado por três Departamentos Profissionalizantes: Construção Civil; Hidráulica e Saneamento e Cartografia e Viação. Este último englobava as “Cadeiras de Topografia”, ”Geodésia” e “Estradas de ferro e de rodagem”.

Reestruturação semelhante deu-se também nas outras Faculdades da Universidade Federal do Paraná.

Esse novo sistema consolidou-se acarretando, em 1967, a completa extinção do antigo sistema de Cátedras sendo os Professores Catedráticos transformados em Professores Titulares e inseridos em uma carreira acadêmica à parte e sem as prerrogativas administrativas que anteriormente, lhes competiam.

Em 1970, pelo Decreto de 21 de maio de 1970, sobreveio a Reforma Universitária que inovou implantando duas denominações gerais, apenas: os Institutos, destinados ao ensino universitário básico ou fundamental e à pesquisa básica e as Faculdades, para as instituições destinadas ao ensino de caráter profissional e à pesquisa aplicada.

Assim, a Escola de Engenharia da UFPR, que voltando a ter o nome de Faculdade, foi desmembrada e dela teve extraídos três Institutos subsidiários (Matemática, Física e Geociências), para os quais foram transferidas as disciplinas de caráter fundamental e propedêutico dos currículos originais de todos os cursos, mantendo-se a mesma Faculdade com os seus Departamentos Profissionalizantes já estabelecidos, porém com algumas adaptações. Assim, o Curso de Engenharia Civil que por, reconhecidamente, ter grande diversidade e amplitude em suas áreas de atuação, manteve seus três departamentos direcionados às suas três principais especialidades profissionais (Construção Civil, Hidráulica e Saneamento e o terceiro passando a ser denominado de Departamento de Transportes). Os outros três Cursos, mais recentemente criados e já em andamento, tiveram por conveniência e economia, os seus departamentos, criados na reforma anterior, condensados em departamentos únicos, com denominações correspondentes a eles (Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica e Arquitetura e Urbanismo). Finalmente, foi criado também o Departamento de Estatística, Economia e Administração que teria por missão, atender a todos os cursos anteriores.

Em 1973, a universidade Federal do Paraná passa pela mais drástica reforma de sua história. Desta vez, foram extintos os Institutos e as tradicionais Faculdades. Assim, extinta a sexagenária Faculdade de Engenharia do Paraná, teve ela suas unidades remanejadas e absorvidas pelo que passou a chamar-se: “Setor de Tecnologia da Universidade Federal do Paraná”.

Essa nova entidade passou a ser composta pelos diversos departamentos que compunham as extintas faculdades e institutos, sendo, três deles ainda atinentes ao Curso de Engenharia Civil, o qual tendo em vista a amplitude do campo de atuação da profissão, justificava ao seu currículo proporcionar as suas três opções clássicas consagradas, isto é: Construção Civil; Hidráulica e Saneamento e Transportes. Com eles foram mantidos também os Departamentos de Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Arquitetura e Urbanismo. Criaram-se os Departamentos de Geociências, oriundo do Instituto de mesmo nome, o de Tecnologia Química que passou a congregar a parte profissionalizante da antiga Faculdade de Engenharia Química e o de Tecnologia Farmacêutica, com as disciplinas profissionalizantes da antiga Faculdade de Farmácia e finalmente, foi extinto o Departamento de Estatística, Economia e Administração, cujas disciplinas passaram à responsabilidade do Departamento de Transportes.

Reconfigurada, inicialmente, a agora Centenária Universidade do Paraná, passou a ser formada, além do Setor de Tecnologia, pelos Setores de Ciências Agrárias, de Ciências Biológicas, Ciências Exatas, Ciências Sociais, Ciências Jurídicas, Letras e Artes e mais recentemente, pelo Setor de Ciências da Terra e ainda mostra hoje sua grande vitalidade com a constituição de novos Setores e expansões direcionadas ao litoral e interior do Estado do Paraná, possuindo, em 2016, quatorze Setores e um Campus Avançado, na cidade de Jandaia do Sul,.

Assim, criado na década de 1960, mas carregando a tradição da também Centenária Faculdade de Engenharia do Paraná, o Departamento de Transportes congrega hoje, 18 disciplinas de Engenharia Civil relacionadas com o projeto e a construção de vias de transporte rodoviário e ferroviário, portos, aeroportos e hidrovias, incluindo o manejo ambiental necessário à sua implantação, tráfego e mobilidade urbana, administração e economia de engenharia, servindo também, com suas disciplinas a diversos outros cursos do Setor em que está inserido.

Pesquisa: Prof. Camilo Borges Neto

Referências: Puppi, Ildefonso C. – Fatos e reminiscências da faculdade. Fundação Universidade do Paraná, 1986. Curitiba/PR.