Resolução Nº 90/06-CEPE – Regimento do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Paraná (CEPE)
Resolução Nº37/97-CEPE – Trata: da Destinação e Preenchimento de Vagas nos Cursos para Ingresso de Alunos Regulares,  Das Formas de Ingresso de Alunos Regulares, Da Transferência Dependente de Vaga, Da Complementação de Estudos e do Aproveitamento de Curso Superior, Dos Diplomados em Estudos Teológicos (Decreto-Lei nº 1051, de 21.10.69), Da Transferência Independente de Vaga, Das Formas de Ingresso de Alunos Temporários, Da MatrÃcula em Disciplinas Isoladas, Da MatrÃcula de Alunos com VÃnculo Temporário de IFES Conveniadas, Do Registro Acadêmico: Efetivação e Cancelamento, Das Alterações e da Reativação de Registro Acadêmico, Da MatrÃcula, Do Destrancamento de Curso, Do Reingresso e Da Reintegração Dos Tratamentos Diferenciados nas Rotinas da Atividade Acadêmica, Da Verificação Do Aproveitamento, Das Formas de SaÃda, Da Permanência em Curso; dentre outros assuntos relacionados.
Resolução Nº 06/10-CEPE: Altera a Seção I da Resolução nº 37/97-CEPE
Resolução Nº 07/14-CEPE: Altera a Resolução 37/97-CEPE
Manual da Estudante e do Estudante UFPR 2022: https://bit.ly/3x1M3Zg